Feminicídio: uma questão de gênero, saúde e um problema de todos!

Este texto teve a colaboração de  Giovanna Lopes, mestranda na pós-graduação de Microbiologia/UFRJ

Nos primeiros dias de agosto os portais de notícias já noticiaram a morte de 12 mulheres. Todas elas foram mortas assassinadas por companheiros ou ex-companheiros. A notícia é triste, mas, infelizmente, não surpreendente. Uma vez que o Brasil é o 5° país que mais mata mulheres, por resultado de agressões e violência  ficando abaixo apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. 

Taxa de Homicídio de Mulheres (por 100.000 mil). Fonte: Mapa da Violência 2015. Homicídio de mulheres no Brasil.

Devido a  tendência  de aumento do número de mortes de mulheres por violência, em 2015, foi sancionada a Lei do Feminicídio, classificado como crime hediondo e com agravantes quando acontece em situações específicas de vulnerabilidade (gravidez, menor de idade, na presença de filhos, etc.).

Evolução das taxas de homicídio de mulheres (por 100 mil). Brasil. 2003/2013. Houve uma pequena queda na taxa em 2007, isso pode ser atribuído a Lei Maria da Penha que havia sido sancionada há pouco tempo** (mais informações ao final do texto). Fonte: Mapa da Violência 2015. Homicídio de mulheres no Brasil.

O feminicídio é a forma mais extrema de violência baseada em gênero. É considerado feminicídio quando a agressão envolve violência doméstica e familiar, ou quando evidencia menosprezo ou discriminação à condição de mulher, caracterizando crime por razões de condição do sexo feminino. 

Sabe aquele frase antiga “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”? Ela deixou de existir perante a lei, quando, em 2004 foi criado um novo tipo de crime chamado violência doméstica.  Uma lei muito importante, uma vez que, grande parte das mortes por feminicídio ocorrem por parceiro íntimo.  Um estudo publicado em abril de 2018 descreveu o perfil dos atendimentos a vítimas de violência por parceiro íntimo em serviços de urgência e emergência vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Dentre os casos de violência por parceiro íntimo, observou-se predomínio de vítimas do sexo feminino (69,9%), na faixa etária de adultos jovens, da cor da pele negra (70%) e com pior condição socioeconômica, conforme a menor escolaridade e ausência de trabalho remunerado. O sexo masculino predominou entre os agressores. O estudo observa que a violência por parceiro íntimo inclui a violência física, sexual, o abuso emocional e comportamentos controladores por um parceiro íntimo, durante ou após o término da relação, podendo ocorrer em todos os ambientes e grupos socioeconômicos.

O feminícidio pode ocorrer em qualquer classe social, em qualquer lugar, é um crime democrático atinge a todas, mas não igualmente a todas, as vítimas de acordo com os estudos, normalmente são jovens, negras e pobres, que vivem em espaços urbanos onde a segurança é mínima ou inexistente.  O Mapa da Violência de 2015 – Homicídio de Mulheres  descreve que as taxas de homicídio de mulheres brancas caíram 11,9%: de 3,6 por 100 mil brancas, em 2003, para 3,2 em 2013. Em contrapartida, as taxas das mulheres negras cresceram 19,5%, passando, nesse mesmo período, de 4,5 para 5,4 por 100 mil. Nos primeiros oito dias de agosto os portais de notícias já noticiaram a morte de 12 mulheres por feminicídio. E quantas mortes não noticiadas de mulheres negras e faveladas ocorreram e foram invisibilizadas?

Evolução das taxas de homicídio de mulheres brancas e negras (por 100 mil). Brasil. 2003/2013. Fonte: Mapa da Violência 2015. Homicídio de mulheres no Brasil.

E porque um portal de divulgação científica estaria falando sobre feminicídio? Bom, ciências da saúde e as ciências humanas e sociais também são ciências que necessitam divulgação. E feminicídio é um problema de saúde pública! Segundo, a Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher (2004), homicídio está entre as dez primeiras causas de morte de mulheres entre 10 -49 anos.

Uma das grandes razões pelas quais pesquisas são feitas é para se obter respostas as perguntas que precisamos  saber. E reverter esse “saber” para o bem da sociedade. Quando falamos de pesquisa em saúde, normalmente, esse “saber”, esse resultado de pesquisa se  reverter em políticas públicas, tomadas de decisões ou ações públicas para a comunidade.

O Brasil possui leis voltadas contra a violência da mulher e possui políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Mas é preciso que essas leis e políticas sejam amplamente divulgadas e amplamente conversadas. E acima de tudo que elas funcionem! Que as mulheres saibam seus direitos. Que elas se sintam protegidas a falar sobre assédio, violência e abuso antes que seja tarde demais. 

Uma dessas leis é a Lei Maria da Penha – Lei 11340/06

Maria da Penha Maia Fernandes é biofarmacêutica e ficou conhecida pela sua história de luta pelos seus direitos (e de todas nós). Ela reagiu as agressões do marido, após seis anos, depois do mesmo tentar assassiná-la por 2 vezes: o resultado da primeira vez foi ela ter ficado paraplégica; na segunda vez ela foi eletrocutada e afogada. O que o impediu de ter tentado a terceira vez foi que Maria da Penha foi lutar para que esse tipo de situação ficasse conhecida e que mais mulheres que vinham passando por essas agressões, tivessem coragem de denunciar.

Essa luta durou 19 anos e meio, até que a lei fosse sancionada no dia 7 de agosto de 2006. A lei tem como objetivo punir os agressores com mais rigor, uma vez que antes da existência dessa a pena era apenas o pagamento de uma cesta básica para a vítima e também trazer medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica.

A lei mudou diversos fatores, como por exemplo:

  • os crimes de violência doméstica, agora são julgados por juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher.
  • detenção do suspeito de agressão (antes não havia essa possibilidade)
  • agravante de pena (antes não era considerado como agravante)
  • desistência da denúncia (agora a mulher só pode desistir perante ao juiz. Antes era possível desistir ainda na delegacia),
  • nas penas (antes os agressores podiam ser punidos com penas, agora esses tipos de penas passaram a ser proibidas)
  • nas medidas de urgência (agora o juiz pode afastar o suspeito de agressão da casa da vítima)
  • nas medidas de assistência (o juiz pode incluir as vítimas de agressão dependentes dos seus agressores em programas de assistência governamentais)

Existem muitas outras coisas que mudaram, que podem ser conferidas neste link!

No dia 7 de agosto de 2018, a Lei Maria da Penha fez  12 anos, e apesar de constituir uma importante conquista, e um recurso fundamental para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher,infelizmente, as taxas de violência contra mulher continuam aumentando.

Um estudo comparou as taxas anuais de mortalidade de mulheres por agressões no Brasil, nos períodos de cinco anos antes e depois da vigência da Lei Maria da Penha e mostrou que não houve redução significativa de mortalidade.  As taxas de mortalidade foram, respectivamente, 5,28 (2001-2006) e 5,22 (2007-2011) por 100 mil mulheres. 

Infelizmente, a violência contra a mulher é um fenômeno global. Em muitos países, além das desvantagens sociais e econômicas, as mulheres também sofrem com leis discriminatórias e vieses de gênero nos processos envolvendo casos de violência, particularmente entre parceiros íntimos. O empoderamento das mulheres e a igualdade de gênero na vida pública, política, econômica e social estão fortemente associados com a boa governança, o estado de direito e a paz.

 

No Brasil, ligando para o 180 é possível o atendimento à mulher recebendo orientação sobre direitos e serviços públicos. A ligação é GRATUITA.

 

 


Garcia, Leila Posenato, et al. “Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011.” Revista Panamericana de Salud Pública 37 (2015).

Garcia, Leila Posenato, and Gabriela Drummond Marques da Silva. “Violência por parceiro íntimo: perfil dos atendimentos em serviços de urgência e emergência nas capitais dos estados brasileiros, 2014.” Cadernos de Saúde Pública 34 (2018).

Garcia, Leila Posenato, Lúcia Rolim Santana de Freitas, and Doroteia Aparecida Höfelmann. “Avaliação do impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil, 2001-2011.” Epidemiologia e Serviços de Saúde 22.3 (2013).

Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil. Disponível em www.mapadaviolencia.org.br

Meneghel, Stela Nazareth, and Ana Paula Portella. “Feminicídios: conceitos, tipos e cenários.” Ciencia & saude coletiva 22 (2017).

Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: princípios e diretrizes / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

Schraiber, Lilia Blima, Ana Flávia PL D’Oliveira, and Márcia Thereza Couto. “Violência e saúde: estudos científicos recentes.” Revista de Saúde pública 40 (2006).


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About Luiza Toledo

Formada em Ciência Biológicas: Microbiologia e Imunologia pela UFRJ (2016), atualmente faz mestrado na FIOCRUZ em Saúde Publica e Meio Ambiente, na área de gestão e saneamento ambiental.

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